Uma Lição para os Municípios Portugueses!

Proibido o extermínio de animais de rua no estado de São Paulo

Projeto de lei que regulamenta a eutanásia de cães e gatos, de autoria
do Deputado Estadual Feliciano Filho, foi sancionado pelo governador
José Serra e publicado, no último dia 17, no Diário Oficial do Estado.
A partir de então, os Centros de Controle de Zoonoses, os canis
públicos e congêneres estão proibidos de matar animais sadios.

Apenas no caso de o animal apresentar doença incurável ou enfermidade
infecto-contagiosa que coloque em risco a saúde pública será permitida
a eutanásia, sendo necessário laudo técnico que a justifique. Esse
deverá ficar à disposição das instituições de proteção animal e da
sociedade em geral.
São Paulo, sai na frente

– São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo e não tenho
dúvida que outros estados seguirão o mesmo caminho. As prefeituras
gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma
geométrica, ao passo que tratando a causa e não o efeito passarão a
gastar um terço desse valor, respeitando, dessa forma, o dinheiro
público – afirmou o Deputado Feliciano Filho.

Com a Lei 12.916 os cães comunitários também serão protegidos. “Cão
comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de
dependência e manutenção, embora não possua responsável único e
definido. Agora eles passarão a ser recolhidos para esterilização e
registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

Já os cachorros que apresentem histórico de mordedura (ataques) serão
encaminhados para programas especiais de adoção. E, caso não sejam
adotados, somente após noventa dias de seu recolhimento esses animais
poderão ser sacrificados.

A nova lei também autoriza o Governo do Estado de São Paulo a fazer
convênios com os municípios para a instituição de políticas públicas
boas para os animais, tais como castração, identificação dos cães e
gatos e conscientização da população.

Os Municípios deste país deviam por os olhos no que de melhor se faz lá fora.

É imperativo acabar com a crueldade animal que se pratica neste país, a morte nunca é uma solução, mas sim um lavar de mãos. Não se pode chamar eutanásia, a uma prática tão violenta e desumana como o extremínio de centenas de animais. É necessário criar uma política de cuidados com os animais de rua, criar centros que os possam acolher, campanhas de adopção e campanhas de vacinação, desparasitação e castração, quando necessário, criando, ao mesmo tempo, uma campanha eficiente de educação civil sobre as responsabilidades de adoptar um animal de estimação e legislação coerente que passe pelo registo obrigatório do animal, colocação de chip e criminalização em caso de abandono comprovado.

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