É Preciso Lata!!!

 Sá Fernandes julgado por difamação agravada

Vereador da Câmara Municipal de Lisboa vai responder em tribunal por ter chamado “bandido” a Domingos Névoa, administrador da Bragaparques.

O Tribunal de Instrução de Braga pronunciou para julgamento o advogado José Sá Fernandes, vereador da câmara de Lisboa, pelo crime de difamação agravada por ter chamado “bandido” ao administrador da Bragaparques, Domingos Névoa.

Fonte judicial adiantou hoje à Lusa que o crime pode chegar, em caso de condenação, a uma pena de multa não inferior a 120 dias, podendo atingir os dois anos de prisão.

A queixa de Domingos Névoa tem origem em declarações prestadas a 16 de Setembro às televisões à entrada do Tribunal da Boa Hora numa audiência do julgamento em que o empresário era acusado de tentar subornar Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador da Câmara de Lisboa.

Na ocasião, José Sá Fernandes disse aos jornalistas, referindo-se ao empresário, que se tratava “de um bandido que tentou corromper um vereador”.

“Espero que se faça justiça exemplar para lutarmos contra a corrupção e para as pessoas perceberem que vale a pena denunciar (…) e para que estes senhores, estes bandidos, percebam que não vale a pena continuarem a ser bandidos (…)”.

O Tribunal considerou que ao usar a palavra “bandido”, na frase, José Sá Fernandes “usou expressões que traduzem um claro juízo de valor que não pode deixar de ser considerado ofensivo da honra e consideração” do gestor.

“Ao proferir tais afirmações, o arguido quis ofender e ofendeu o queixoso na sua honra, dignidade, personalidade e imagem pública”, refere o Tribunal.

Acresce que – escreve o despacho de pronúncia – “com tais afirmações não se prossegue qualquer função social, nem elas podem inscrever-se no direito à informação”.

José Sá Fernandes, que havia requerido a instrução do processo, ficou a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência.

Na queixa que entregou ao Tribunal, o empresário de Braga diz ter ficado ofendido, por ter sido posta em causa a sua “honra” e a sua “dignidade”.

Afirma que ficou “visivelmente perturbado e revoltado”, garantindo que após as declarações “nem se sentiu capaz de exercer a sua actividade profissional, não tendo indo aos escritórios das suas empresas, o que lhe causou bastantes prejuízos”.

Por essa razão, Domingos Névoa pede uma indemnização de 25 mil euros por danos morais.

LM

Lusa

Ao que isto chega! Então o Sá Fernandes acha que pode insultar assim uma pessoa de bem e que não lhe acontece nada? Desde quando é que oferecer um dinheirito em troca de uns favorzitos (mesmo que o tribunal o condene por isso) faz de uma pessoa integra um bandido? Doido foi o Juiz que o condenou em primeiro lugar! Mas, como a justiça tarda mas não falha, o Sr. Domingos Névoa pode ver a sua honra lavada e reaver o dinheirito que teve de desembolsar por ser “corrupto”.

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