Proibido o extermínio de animais de rua no estado de São Paulo

Projeto de lei que regulamenta a eutanásia de cães e gatos, de autoria
do Deputado Estadual Feliciano Filho, foi sancionado pelo governador
José Serra e publicado, no último dia 17, no Diário Oficial do Estado.
A partir de então, os Centros de Controle de Zoonoses, os canis
públicos e congêneres estão proibidos de matar animais sadios.

Apenas no caso de o animal apresentar doença incurável ou enfermidade
infecto-contagiosa que coloque em risco a saúde pública será permitida
a eutanásia, sendo necessário laudo técnico que a justifique. Esse
deverá ficar à disposição das instituições de proteção animal e da
sociedade em geral.
São Paulo, sai na frente

– São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo e não tenho
dúvida que outros estados seguirão o mesmo caminho. As prefeituras
gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma
geométrica, ao passo que tratando a causa e não o efeito passarão a
gastar um terço desse valor, respeitando, dessa forma, o dinheiro
público – afirmou o Deputado Feliciano Filho.

Com a Lei 12.916 os cães comunitários também serão protegidos. “Cão
comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de
dependência e manutenção, embora não possua responsável único e
definido. Agora eles passarão a ser recolhidos para esterilização e
registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

Já os cachorros que apresentem histórico de mordedura (ataques) serão
encaminhados para programas especiais de adoção. E, caso não sejam
adotados, somente após noventa dias de seu recolhimento esses animais
poderão ser sacrificados.

A nova lei também autoriza o Governo do Estado de São Paulo a fazer
convênios com os municípios para a instituição de políticas públicas
boas para os animais, tais como castração, identificação dos cães e
gatos e conscientização da população.

Os Municípios deste país deviam por os olhos no que de melhor se faz lá fora.

É imperativo acabar com a crueldade animal que se pratica neste país, a morte nunca é uma solução, mas sim um lavar de mãos. Não se pode chamar eutanásia, a uma prática tão violenta e desumana como o extremínio de centenas de animais. É necessário criar uma política de cuidados com os animais de rua, criar centros que os possam acolher, campanhas de adopção e campanhas de vacinação, desparasitação e castração, quando necessário, criando, ao mesmo tempo, uma campanha eficiente de educação civil sobre as responsabilidades de adoptar um animal de estimação e legislação coerente que passe pelo registo obrigatório do animal, colocação de chip e criminalização em caso de abandono comprovado.

Vereador da Câmara Municipal de Lisboa vai responder em tribunal por ter chamado “bandido” a Domingos Névoa, administrador da Bragaparques.

O Tribunal de Instrução de Braga pronunciou para julgamento o advogado José Sá Fernandes, vereador da câmara de Lisboa, pelo crime de difamação agravada por ter chamado “bandido” ao administrador da Bragaparques, Domingos Névoa.

Fonte judicial adiantou hoje à Lusa que o crime pode chegar, em caso de condenação, a uma pena de multa não inferior a 120 dias, podendo atingir os dois anos de prisão.

A queixa de Domingos Névoa tem origem em declarações prestadas a 16 de Setembro às televisões à entrada do Tribunal da Boa Hora numa audiência do julgamento em que o empresário era acusado de tentar subornar Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador da Câmara de Lisboa.

Na ocasião, José Sá Fernandes disse aos jornalistas, referindo-se ao empresário, que se tratava “de um bandido que tentou corromper um vereador”.

“Espero que se faça justiça exemplar para lutarmos contra a corrupção e para as pessoas perceberem que vale a pena denunciar (…) e para que estes senhores, estes bandidos, percebam que não vale a pena continuarem a ser bandidos (…)”.

O Tribunal considerou que ao usar a palavra “bandido”, na frase, José Sá Fernandes “usou expressões que traduzem um claro juízo de valor que não pode deixar de ser considerado ofensivo da honra e consideração” do gestor.

“Ao proferir tais afirmações, o arguido quis ofender e ofendeu o queixoso na sua honra, dignidade, personalidade e imagem pública”, refere o Tribunal.

Acresce que – escreve o despacho de pronúncia – “com tais afirmações não se prossegue qualquer função social, nem elas podem inscrever-se no direito à informação”.

José Sá Fernandes, que havia requerido a instrução do processo, ficou a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência.

Na queixa que entregou ao Tribunal, o empresário de Braga diz ter ficado ofendido, por ter sido posta em causa a sua “honra” e a sua “dignidade”.

Afirma que ficou “visivelmente perturbado e revoltado”, garantindo que após as declarações “nem se sentiu capaz de exercer a sua actividade profissional, não tendo indo aos escritórios das suas empresas, o que lhe causou bastantes prejuízos”.

Por essa razão, Domingos Névoa pede uma indemnização de 25 mil euros por danos morais.

LM

Lusa

Ao que isto chega! Então o Sá Fernandes acha que pode insultar assim uma pessoa de bem e que não lhe acontece nada? Desde quando é que oferecer um dinheirito em troca de uns favorzitos (mesmo que o tribunal o condene por isso) faz de uma pessoa integra um bandido? Doido foi o Juiz que o condenou em primeiro lugar! Mas, como a justiça tarda mas não falha, o Sr. Domingos Névoa pode ver a sua honra lavada e reaver o dinheirito que teve de desembolsar por ser “corrupto”.

A corrida à câmara de Lisboa foi alvo de mais uma sondagem, publicada, desta vez, no JN.

As sondagens valem o que valem, mas um facto se confirma: o BE tornou-se indubitavelmente a terceira força política no país.

Da minha parte, cá da modesta cidade de Aveiro, deixo um conselho aos Lisboetas: para que se quer um António Costa ou um Santana Lopes quando se pode ter o Luis Fazenda.

Uma vez que estamos perto do fim da legislatura, importa recordar tudo o que o nosso PM fez pelo país.

Aqui vai a entrevista que sumariza em pleno o trabalho deste governo. (a rima não foi propositada!!)

Vital Moreira no congresso do PS

Vídeo da agressão a Vital Moreira

Longe vão os dias em que Vital Moreira só tinha sorrisos para mostrar. Uma coisa é certa, tendo em conta os tempos que correm, foi preciso coragem para se ir enfiar no meio da manifestação da CGTP, largamente povoada por militantes do PCP, que por sinal, são antigos camaradas do candidato do PS às Europeias. Porque estariam eles tão chateados? Por ele ter abandoanado a frente da luta e ter optado um “tachinho”?  Pelas políticas adoptadas por este governo, cujo partido ele agora representa? Vá, quem somos nós para especular sobre a motivação do Povo. É claro que eu não posso apoiar este tipo de atitudes, afinal de contas, o respeito deve ser algo garantido, mas se pensarmos bem no assunto, onde está o respeito pelos trabalhadores quando se se faz aprovar um código do trabalho como o actual? Não será essa também uma agressão aos trabalhadores? Não será essa uma cuspidela na cara de quem se esfola para sobreviver? Que tal pensar nisso quando estiver a sarar as feridas, ”Camarada” Vital Moreira.

Nairobi, 01 Mai (Lusa) – A mulher do primeiro-ministro do Quénia apoiou quinta-feira a greve de sexo de milhares de mulheres quenianas, em protesto contra as divisões surgidas entre o marido e o presidente do país.

Membros da Organização de Desenvolvimento das Mulheres sustentam que o primeiro-ministro Raila Odinga e o presidente Mwai Kibaki estão amuados por questões de protocolo e precedência, em vez de se preocuparem em terminar com a corrupção e a pobreza.

As mulheres prometeram abster-se de sexo em protesto contra a tensão entre os dois líderes.

É isso mesmo, está na altura das mulheres assumirem o controlo da situação, usando para isso as armas mais eficazes. Talvez seja altura de outros países usarem as armas das Quenianas e mostrarem aos homens deste mundo o que realmente interessa.

Precariedade laboral também atinge quem tem emprego estável

Quem tem um emprego estável também pode sentir-se um trabalhador precário, defende a socióloga Luísa Veloso, alertando para os riscos da pressão contínua para concretizar objectivos, sobrecarga horária e viagens frequentes.

As transformações do mercado laboral mudaram os vínculos entre empresa e trabalhador, que se tornaram «muito mais heterogéneos», e fizeram emergir novas formas de precariedade sentidas de maneira subjectiva, observou Luísa Veloso, investigadora do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

A «precariedade subjectiva» está associada ao assédio moral, afecta pessoas com qualificações superiores e sem qualificações, e «é sentida por determinados trabalhadores, que têm uma situação laboral estável, mas sofrem uma pressão permanente» para concretizar os objectivos das instituições e das empresas, objectivos esses que muitas vezes estão «para além do que conseguem ou têm condições para fazer».

«Há uma intensificação do trabalho e um limite que deixou de ser reconhecido. Os trabalhadores passaram a ser designados como colaboradores e uma forma de ‘colaborarem’ é participarem nos objectivos. Esta linguagem de pendor ideológico é também uma pressão para cumprir os objectivos», considerou a socióloga.

O acréscimo da mobilidade, com deslocações frequentes dentro e fora do país, e o trabalho extra não remunerado são alguns exemplos desta intensificação.

Para Luísa Oliveira, docente do ISCTE e investigadora no Dinâmia (Centro de Estudos sobre a Mudança Socio-Económica), não existem dúvidas de que os vínculos laborais estão mais enfraquecidos, «na medida em que o quadro da precariedade de emprego questiona as bases económicas de sustentação do emprego em si mesmo», justificou.

A investigadora considerou que a crise actual deu visibilidade a um problema «que não é novo em Portugal, dada a fragilidade do tecido produtivo», sugerindo que a precariedade do emprego se deve sobretudo à fragilidade da economia e que são as empresas quem mais beneficia.

«Beneficiam fundamentalmente porque os salários são mais baixos, os precários não têm capacidade negocial, nem carreira, nem promoções e são mais facilmente descartáveis. Num contexto de crise, com as taxas de desemprego a subir, há abundância de mão-de-obra, o que permite às pessoas abastecer-se facilmente perante as variações da conjuntura», comentou Luísa Oliveira.

Mas a redução de custos no curto prazo, avisa Luísa Veloso, pode sair cara no futuro, já que o processo de aprendizagem de cada trabalhador temporário tem de ser reiniciado de cada vez que este é substituído.

As agências de trabalho temporário que, segundo Luísa Veloso, «cresceram exponencialmente na última década» constituem elas próprias uma oportunidade de emprego, criando postos de trabalho para especialistas em recursos humanos, psicólogos e sociólogos que se dedicam ao processo de recrutamento e selecção.

Mas se o emprego estável continua a ser o preferido da maiorias das pessoas, há quem reconheça vantagens no trabalho independente, sublinha esta especialista.

«Há pessoas que encaram o trabalho independente de forma positiva: podem ganhar mais porque trabalham para vários sítios e têm um horário flexível».

Já Luísa Oliveira salientou que após um «período de expansão económica sem precedentes – os 30 anos dourados de crescimento e pleno emprego», com o surgimento de uma nova ordem económica e social «está tudo em jogo outra vez».

«Precisamos de um novo contrato social entre Estado, patrões e sindicatos à escala global, o que implica um novo quadro de relacionamento institucional entre países», reforçou a investigadora.

Lusa/SOL

Não bastava a crescente precariedade que o capitalismo fez cair sobre a grande maioria dos trabalhadores, assistimos hoje às diversas faces que a precariedade pode assumir. Numa sociedade em que a obtenção do máximo lucro ultrapassa a esfera da decência, os trabalhadores preocupam-se constantemente com os seus resultados, em dar mais à empresa, empenhando muitas vezes a sua vida privada e familiar, sob a ameaça de despedimento, afinal de contas existe um exército de desempregados à espera da oportunidade de voltar ao activo. È desta forma que o capitalismo gera o seu lucro e trata aqueles responsáveis pela produção da riqueza.

Resta-nos pensar se é esta a sociedade que queremos, se é este o conceito de emprego que queremos abraçar, porque a mudança está ao nosso alcance, a mudança acontece quando unirmos as nossas vozes e gritarmos bem alto “CHEGA”.

O presidente do Beira-Mar confirmou esta quarta-feira à Agência Lusa a existência de salários em atrasos nos aveirenses, mas garantiu que não há situações de dificuldade no plantel e que os atletas estão solidários com o actual momento de crise.

O presidente da Comissão Administrativa do clube de Aveiro esclareceu à Agência Lusa: “Regularizámos hoje parte do atraso de Fevereiro, na medida das necessidades expressas pelos jogadores”.

“Temos estado em contacto permanente com os atletas e estamos atentos a qualquer situação mais difícil, mas temos sentido que o grupo de trabalho continua a confiar nesta direcção” afirmou.

Mano Nunes explicou que as contrariedades sentidas no clube aveirense ultrapassam a crise que atinge o futebol profissional: “o nosso maior obstáculo foi a pesada herança que nos deixaram e o facto de estarmos a pagar dois anos num”.

O dirigente “auri-negro” acrescentou ainda que a falta de celeridade no cumprimento do acordo com a autarquia de Aveiro tem sido crucial para este impasse financeiro: “o protocolo assinado com a Câmara iria dar-nos o fôlego que precisávamos para a sustentabilidade”.

Dívida da antiga gestora do estádio na origem do problema

Em causa está o cumprimento de um acordo conseguido pela actual Comissão Administrativa para saldar a dívida da antiga empresa gestora do estádio, a EMA, ao clube aveirense, respeitante às verbas para gestão do mesmo.

As duas partes acordaram, entre outros pontos, uma permuta de terrenos para regularizar os valores em dívida, mas a hipoteca de um desses terrenos complica que o acordo se cumpra.

Mano Nunes rejeita cenários de pessimismo, mas assegura: “está em causa o futuro do Beira-Mar e se nada for feito, o clube pode acabar por morrer por asfixia”.

Todavia, o dirigente remata: “temos um acordo assinado e é a isso que esta direcção se agarra, mas infelizmente, no nosso caso, temo porque o tempo pode ter um papel muito cruel” concluiu.

Algumas semanas após ter afirmado que o Beira-Mar é um clube que “dá lucro”, o Presidente Mano Nunes, veio finalmente confirmar um panorama bem mais credível face ao momento vivido. Não seria de se esperar que um clube a actuar na Liga de Honra e que, actualmente, se encontra a pagar a três treinadores, conseguisse ter dinheiro a sobejar, quando o que mais se vê são clubes a naufragar em mares de dívidas.

Seria, talvez, de repensar o modelo de gestão do Clube, não só pela sua direcção mas também pelos sócios, pelos simpatizantes ou mesmo pelos aveirenses. Está na altura de decidir se o interesse está num clube que procure a sobrevivência desportiva nos tempos que correm, ou se está na altura de devolver o clube à cidade, aos jovens que pretendem praticar desporto, à promoção do futebol como um meio de convívio entre indivíduos. Talvez seja altura de nos afastarmos daquilo que o futebol se tornou e construirmos um caminho melhor, longe dos lucros, longe da ganância, longe da corrupção.